Termos de uso da plataforma RoomConnect

IDENTIFICAÇÃO DA ROOM CONNECT

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma RoomConnect (“Plataforma”) pela pessoa física ou jurídica que contrata, cadastra-se, aceita eletronicamente ou utiliza a Plataforma (“Cliente”). A aceitação vincula o Cliente e, quando aplicável, a organização em nome da qual atua.

1. DEFINIÇÕES

1.1. “PMS” significa o sistema de gestão de propriedades, hospedagens, reservas, hóspedes, equipes e rotinas operacionais disponibilizado na Plataforma. “Channel Manager” significa o recurso de conexão e intercâmbio de dados entre a Plataforma e canais de venda, marketplaces e agências de viagem on-line (“OTAs”).

1.2. “Integração” significa qualquer conexão com OTA, API, gateway, adquirente, fechadura inteligente, mensageria, contabilidade, automação ou outro serviço de terceiro. “API” significa interface de programação mantida pela RoomConnect ou por terceiro. “Usuário Autorizado” é a pessoa habilitada pelo Cliente a usar sua Conta.

1.3. “Dados do Cliente” abrangem cadastros, anúncios, tarifas, disponibilidade, reservas, mensagens, documentos, dados pessoais e demais informações inseridas, transmitidas ou geradas pelo uso. “Hóspede” abrange viajante, ocupante, interessado ou pagador vinculado a uma reserva.

2. OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO

2.1. A RoomConnect concede ao Cliente, durante a vigência e conforme o plano contratado, licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar a Plataforma como serviço (“SaaS”), exclusivamente para sua atividade legítima de gestão de propriedades e hospedagens.

2.2. A Plataforma é ferramenta tecnológica de apoio. A RoomConnect não é proprietária, possuidora, administradora imobiliária, corretora, agência de viagens, instituição financeira, seguradora, empregadora, prestadora de hospedagem nem parte dos contratos entre Cliente, Hóspedes, proprietários, fornecedores ou OTAs.

2.3. Funcionalidades, limites, integrações, volume de uso, suporte e níveis de serviço variam conforme plano, proposta, pedido, página comercial ou aditivo vigente.

3. ACEITAÇÃO ELETRÔNICA E REPRESENTAÇÃO

3.1. Ao marcar o campo de aceite, clicar em comando equivalente, concluir o cadastro ou usar a Plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e os documentos comerciais incorporados por referência.

3.2. Quem aceita em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes suficientes para vinculá-la. Se não os possuir, responderá pelos atos praticados e deverá interromper o uso.

3.3. Os registros eletrônicos de aceite, incluindo data, hora, endereço IP, identificadores da sessão, versão aceita e trilha de auditoria, poderão comprovar a contratação, observada a legislação aplicável.

4. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E VERACIDADE

4.1. O Cliente deverá fornecer informações completas, atuais e verdadeiras, inclusive identificação, dados fiscais, bancários, de cobrança e contato, mantendo-os atualizados. A RoomConnect poderá solicitar comprovações para prevenção a fraude, segurança e conformidade.

4.2. O Cliente é responsável por avaliar e cumprir licenças, registros, autorizações, regras condominiais, urbanísticas, tributárias, consumeristas, turísticas e de hospedagem aplicáveis às suas propriedades e operações.

4.3. A RoomConnect poderá recusar ou condicionar cadastros com inconsistências, risco de fraude, sanções, uso ilícito ou incompatibilidade técnica, respeitada a legislação.

5. CONTA, USUÁRIOS E CREDENCIAIS

5.1. A Conta é pessoal ao Cliente. Cada Usuário Autorizado deverá possuir credencial individual quando o recurso estiver disponível. O Cliente administrará perfis, permissões e desligamentos, aplicando privilégio mínimo.

5.2. Senhas, chaves de API, tokens, códigos de autenticação e dispositivos de acesso são confidenciais. O Cliente responde pelos atos realizados em sua Conta até comunicar incidente e adotar as medidas solicitadas.

5.3. É vedado compartilhar credenciais de forma insegura, permitir acesso de terceiros não autorizados ou contornar limites de usuários. A RoomConnect poderá exigir autenticação multifator e redefinição de credenciais.

6. PLANOS, CONTRATAÇÃO E ALTERAÇÕES

6.1. O plano, preço, periodicidade, limites e adicionais constarão da oferta aceita. Recursos em teste, beta, cortesia ou acesso antecipado podem ser modificados ou encerrados sem garantia de continuidade.

6.2. Upgrades poderão produzir efeitos imediatos e cobrança proporcional; downgrades poderão valer no ciclo seguinte e ocasionar perda de recursos, limites ou histórico, cabendo ao Cliente exportar previamente o que necessitar.

6.3. A RoomConnect poderá reorganizar planos e funcionalidades por razões técnicas ou comerciais, preservando obrigações já assumidas durante o período pago ou oferecendo alternativa razoável quando houver alteração material.

7. PREÇOS, COBRANÇA, TRIBUTOS E REAJUSTE

7.1. O Cliente pagará os valores e tributos indicados na contratação, nos vencimentos aplicáveis. Valores podem ser calculados por propriedade, unidade, anúncio, reserva, usuário, transação, mensagem, integração ou outra métrica informada.

7.2. A cobrança poderá ser recorrente e antecipada, por cartão, boleto, PIX ou meio aceito. O Cliente autoriza as tentativas de cobrança e deve manter meio válido. Tarifas bancárias, chargebacks e custos causados por dados incorretos poderão ser repassados quando lícitos.

7.3. Os preços poderão ser reajustados anualmente pelo [ÍNDICE DE REAJUSTE] ou por índice substituto, e revistos mediante aviso prévio para ciclos futuros. Tributos novos ou mudança de incidência poderão refletir no preço conforme a lei.

8. RENOVAÇÃO

8.1. Salvo condição comercial diversa, a assinatura renova-se automaticamente por períodos iguais ao inicial, enquanto não cancelada com a antecedência indicada na contratação.

8.2. O Cliente deve cancelar pelos canais e prazos informados. A mera desinstalação, o não uso, a revogação de integração ou o bloqueio do meio de pagamento não equivalem a cancelamento.

9. INADIMPLÊNCIA, SUSPENSÃO E REATIVAÇÃO

9.1. O atraso poderá sujeitar o Cliente a correção, juros de [PERCENTUAL], multa de [PERCENTUAL] e custos de cobrança, nos limites legais. A RoomConnect poderá avisar e suspender total ou parcialmente a Conta após [PRAZO] de atraso.

9.2. Durante a suspensão, sincronizações, mensagens, automações, acessos e integrações podem parar, cabendo ao Cliente operar reservas e canais por meios alternativos. A suspensão não transfere à RoomConnect responsabilidade por prejuízos operacionais.

9.3. A reativação depende da quitação e pode exigir prazo técnico, nova autenticação de Integrações e taxa previamente informada.

10. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E RESCISÃO

10.1. Estes Termos vigoram desde o aceite e enquanto houver Conta, assinatura ou obrigação pendente. O Cliente pode cancelar conforme o plano, sem prejuízo de valores vencidos, período mínimo, aviso prévio ou multa expressamente contratados.

10.2. A RoomConnect poderá rescindir ou suspender em caso de violação relevante, fraude, risco à segurança, uso ilícito, inadimplência, determinação de autoridade, descontinuação do serviço ou impossibilidade técnica, concedendo prazo de cura quando razoável e não urgente.

10.3. O encerramento não cancela reservas, contratos ou obrigações do Cliente perante Hóspedes, OTAs e terceiros. Cláusulas que por natureza devam sobreviver permanecerão eficazes.

11. DISPONIBILIDADE E SLA

11.1. A RoomConnect envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível. O compromisso de nível de serviço será exclusivamente o descrito em [SLA APLICÁVEL/URL/ANEXO], se preenchido e incorporado à contratação.

11.2. Salvo previsão expressa no SLA, não se garante operação ininterrupta, livre de erros ou adequada a todo cenário. Janelas de manutenção, força maior, internet do Cliente, atos de OTAs, terceiros, ataques, uso indevido, versões beta e eventos fora do controle razoável não integram o cálculo.

11.3. Créditos de serviço previstos no SLA, quando houver, serão a compensação exclusiva por indisponibilidade, mediante solicitação documentada no prazo definido, sem conversão em dinheiro.

12. MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES E MUDANÇAS TÉCNICAS

12.1. A RoomConnect poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, instalar correções, atualizar segurança, interfaces e arquitetura. Sempre que viável, manutenções programadas relevantes serão comunicadas previamente.

12.2. Mudanças podem exigir atualização de navegador, aplicativo, credenciais, webhooks, mapeamentos ou procedimentos do Cliente. Recursos podem ser adaptados por alterações de APIs, regras de OTAs, segurança, legislação ou evolução tecnológica.

12.3. A RoomConnect buscará evitar redução material injustificada durante o período contratado, mas não garante preservação de interface, fluxo ou funcionalidade específica quando a mudança for necessária.

13. SUPORTE

13.1. O suporte será prestado por [CANAIS DE SUPORTE], em [HORÁRIO DE ATENDIMENTO], conforme prioridade, escopo e plano. Prazos de resposta são estimativas, salvo SLA expresso.

13.2. O Cliente fornecerá informações, registros, capturas, autorizações e colaboração razoavelmente necessários ao diagnóstico, preservando dados pessoais e credenciais. O suporte não inclui consultoria jurídica, tributária, contábil, comercial ou operação das propriedades.

13.3. Atendimentos podem ser registrados para qualidade, segurança e prova, com acesso restrito e retenção compatível.

14. INTEGRAÇÕES COM OTAS E INDEPENDÊNCIA

14.1. OTAs, incluindo Airbnb, Booking.com, Vrbo, Expedia, Decolar e outras, são independentes. Seus termos, políticas, comissões, algoritmos, APIs, decisões de listagem, bloqueios e relações com Hóspedes não são controlados pela RoomConnect.

14.2. A disponibilidade de uma Integração não representa parceria, garantia, endosso ou responsabilidade solidária. O Cliente manterá contas, contratos, cadastros e permissões válidos em cada OTA.

14.3. A OTA pode alterar ou retirar recursos, campos, limites, certificações ou acessos sem aviso à RoomConnect. A Plataforma poderá adaptar, limitar ou descontinuar a Integração correspondente.

15. APIS, TOKENS, WEBHOOKS E LIMITES TÉCNICOS

15.1. O uso de APIs da RoomConnect ou de terceiros observará documentação, escopos, autenticação, limites de requisição, segurança e finalidade autorizada. É vedado extrair dados em massa, contornar rate limits, interferir em filas ou testar vulnerabilidades sem autorização.

15.2. Tokens podem expirar, ser revogados ou exigir reconexão. Webhooks podem sofrer atraso, duplicidade, reordenação ou falha de entrega; o Cliente deve implementar idempotência, validação e rotinas de reconciliação quando integrar sistemas próprios.

15.3. A RoomConnect poderá limitar chamadas, bloquear chaves ou alterar versões para proteger desempenho e segurança, oferecendo migração razoável quando aplicável.

16. SINCRONIZAÇÃO E RECONCILIAÇÃO

16.1. A sincronização não é garantida em tempo real e depende de conectividade, filas, APIs, limites, mapeamentos, relógios, disponibilidade e processamento de terceiros. Informações podem sofrer atraso, conflito, duplicidade, truncamento ou rejeição.

16.2. O Cliente deverá conferir regularmente calendários, reservas, preços, restrições e mensagens diretamente nas OTAs e na Plataforma, sobretudo após conexão, migração, alteração em massa, manutenção, incidente ou período de alta demanda.

16.3. Em divergência, o Cliente deverá interromper automações de risco, preservar evidências, corrigir a fonte apropriada e acionar suporte. A RoomConnect não substitui rotinas humanas de conferência e contingência.

17. OVERBOOKING E CONFLITOS DE INVENTÁRIO

17.1. A Plataforma reduz, mas não elimina, o risco de overbooking. Reservas simultâneas, atraso de API, inventário compartilhado, erro de mapeamento, bloqueio manual, importação, falha de canal, alteração direta em OTA ou ação de usuário podem causar conflito.

17.2. O Cliente é exclusivamente responsável pela configuração do inventário, unidades equivalentes, limites de ocupação, tempos de preparação, bloqueios e estratégia de distribuição, bem como por contatar, realocar, reembolsar ou indenizar Hóspedes conforme contratos e lei.

17.3. A RoomConnect somente responderá por dano direto comprovadamente causado por falha exclusivamente imputável à Plataforma, dentro dos limites destes Termos e após exclusão das causas concorrentes ou externas.

18. RESERVAS, CONFIRMAÇÕES E ALTERAÇÕES

18.1. O registro exibido na Plataforma reproduz dados recebidos ou inseridos e não constitui garantia de pagamento, identidade, comparecimento, solvência ou legitimidade do Hóspede.

18.2. O Cliente verificará confirmações, alterações, solicitações especiais, ocupantes, datas e políticas. Alterações manuais ou em uma OTA podem não se propagar a todos os canais.

18.3. A aceitação, recusa, alteração, acomodação e execução da hospedagem são decisões do Cliente, que manterá canais de contingência e registros próprios quando necessário.

19. CANCELAMENTOS, NO-SHOW, REEMBOLSOS E DISPUTAS

19.1. Cancelamentos e no-shows são regidos pela política configurada, pelos termos da OTA, pela oferta ao consumidor e pela legislação. A RoomConnect não garante que uma OTA ou gateway aplique, cobre ou repasse penalidades.

19.2. O Cliente é responsável por comunicar-se com o Hóspede, atualizar a reserva, disponibilizar ou bloquear inventário, apurar valores e processar reembolso no sistema competente.

19.3. Chargebacks, contestações, estornos, fraudes e mediações com OTA, adquirente ou Hóspede serão conduzidos pelo Cliente, que deverá preservar documentos e responder nos prazos.

20. PREÇOS, TARIFAS, IMPOSTOS E RESTRIÇÕES

20.1. O Cliente define e revisa preços, moedas, taxas, descontos, pacotes, estadias mínimas, antecedência, ocupação, impostos e regras. Sugestões ou automações da Plataforma são ferramentas de apoio e não promessa de receita, ocupação ou competitividade.

20.2. Diferenças de arredondamento, câmbio, comissão, tributos, promoções da OTA e regras de exibição podem fazer o preço publicado divergir do calculado. O Cliente conferirá o preço final em cada canal.

20.3. Erros de configuração, promoções cumulativas ou preços manifestamente equivocados devem ser tratados pelo Cliente conforme lei e políticas aplicáveis; a RoomConnect não pode garantir cancelamento ou correção pela OTA.

21. DISPONIBILIDADE, CALENDÁRIO E BLOQUEIOS

21.1. O Cliente manterá inventário e bloqueios corretos, inclusive manutenção, uso do proprietário, indisponibilidade física e períodos de preparação. Calendários importados por iCal podem ter atualização mais lenta e escopo limitado.

21.2. Bloqueios criados na Plataforma não substituem confirmação no canal de destino. Antes de aceitar reserva direta ou liberar unidade, o Cliente deve reconciliar todos os calendários relevantes.

22. CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS E DIREITOS DE TERCEIROS

22.1. O Cliente responde por títulos, descrições, fotografias, marcas, localização, comodidades, regras, acessibilidade, licenças e exatidão de anúncios, garantindo possuir direitos e autorizações.

22.2. A RoomConnect poderá adaptar formato ou transmitir conteúdo, mas não garante publicação, posicionamento, tradução, qualidade de imagem ou aprovação pela OTA. Cada canal pode editar, rejeitar ou complementar informações.

22.3. É proibido conteúdo falso, discriminatório, ilegal, enganoso, ofensivo, que viole propriedade intelectual, privacidade, direitos de imagem ou regras do canal.

23. MENSAGENS E COMUNICAÇÕES COM HÓSPEDES

23.1. Modelos, caixas de entrada unificadas, chat e mensagens automatizadas dependem dos canais e podem sofrer atraso, bloqueio, filtragem, limite ou mudança de remetente. O Cliente deve monitorar as caixas oficiais das OTAs e meios alternativos.

23.2. O Cliente é o remetente e responsável pelo conteúdo, base legal, consentimentos, horários, opt-out, publicidade, proteção de dados e atendimento. É vedado enviar spam, conteúdo ilícito ou dados sensíveis desnecessários.

23.3. Sugestões geradas automaticamente, inclusive por inteligência artificial quando disponível, devem ser revisadas antes do uso. A RoomConnect não garante exatidão, tom ou adequação jurídica dessas sugestões.

24. PAGAMENTOS, GATEWAYS E DADOS FINANCEIROS

24.1. Recursos de pagamento dependem de gateways, adquirentes, bancos, bandeiras e OTAs independentes. Salvo contratação expressa e enquadramento regulatório, a RoomConnect não custodia valores nem presta serviços financeiros.

24.2. O Cliente contratará o provedor, cumprirá KYC, PCI DSS e regras antifraude, configurará credenciais, parcelamento, juros, moedas e recebedores. Liquidação, bloqueio, reserva, antecipação, estorno e chargeback são regidos pelo provedor.

24.3. A RoomConnect não garante aprovação, repasse, prazo ou prevenção integral de fraude. O Cliente não deve inserir números completos de cartão em campos livres, mensagens ou documentos não destinados a isso.

25. INTERNET, EQUIPAMENTOS E AMBIENTE DO CLIENTE

25.1. O Cliente fornecerá conexão estável, energia, dispositivos, navegadores suportados, antivírus, atualizações e rede segura. Falta de internet, energia, cobertura móvel, falha de hardware ou configuração local não constitui indisponibilidade da Plataforma.

25.2. O Cliente manterá procedimentos de contingência para acesso a reservas, contatos, chaves e operação essencial durante falhas, respeitando a segurança dos dados.

26. CHECK-IN, CHECK-OUT E OPERAÇÃO DA HOSPEDAGEM

26.1. A Plataforma pode apoiar cadastro, instruções, documentos, horários e tarefas de check-in/check-out, mas o Cliente responde por identidade, acesso, limpeza, vistoria, depósito, regras, acessibilidade, segurança e atendimento presencial ou remoto.

26.2. O Cliente confirmará que instruções e códigos chegaram ao destinatário correto e manterá alternativa de acesso. Falha de comunicação, atraso do Hóspede ou indisponibilidade física do imóvel deve ser tratada pelo Cliente.

27. FECHADURAS INTELIGENTES E CONTROLE DE ACESSO

27.1. Integrações com fechaduras dependem de fabricante, hub, bateria, energia, internet, sincronização de horário e instalação. Códigos podem não ser criados, revogados ou transmitidos no tempo esperado.

27.2. O Cliente instalará e manterá os equipamentos conforme fabricante, testará códigos antes da chegada, substituirá baterias e disponibilizará método de acesso emergencial seguro.

27.3. A RoomConnect não responde por bloqueio, invasão, dano físico ou falha de dispositivo de terceiro, salvo falha exclusivamente imputável à Plataforma e dentro dos limites destes Termos.

28. AUTOMAÇÕES, TAREFAS E REGRAS

28.1. Automações executam regras configuradas pelo Cliente. O Cliente revisará gatilhos, fuso horário, destinatários, condições, duplicidades e efeitos antes de ativar, especialmente mensagens, preços, pagamentos, códigos e cancelamentos.

28.2. Mudança de reserva, canal, integração ou horário pode disparar, impedir ou repetir ação. A RoomConnect poderá pausar automação que ameace segurança, estabilidade ou terceiros.

28.3. O Cliente manterá supervisão humana e não usará automação para decisão ilegal, discriminatória ou de alto impacto sem salvaguardas adequadas.

29. SERVIÇOS E FORNECEDORES DE TERCEIROS

29.1. A Plataforma pode conter links, aplicativos, mapas, IA, e-mail, SMS, contabilidade, limpeza e outros serviços de terceiros. O uso pode exigir contrato e pagamento separados e implica aceitação dos termos do terceiro.

29.2. A RoomConnect não controla disponibilidade, conteúdo, segurança, tratamento de dados, preço ou continuidade desses serviços. A retirada de um terceiro pode exigir substituição ou descontinuação do recurso relacionado.

29.3. O Cliente autoriza o intercâmbio de dados necessário à Integração que ativar e deverá avaliar o fornecedor e configurar permissões mínimas.

30. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE E CONFORMIDADE

30.1. O Cliente usará a Plataforma de boa-fé, conforme documentação, estes Termos, contratos com OTAs e leis brasileiras e locais aplicáveis, mantendo equipe treinada e procedimentos internos.

30.2. O Cliente prestará informações obrigatórias ao consumidor, emitirá documentos fiscais, recolherá tributos, cumprirá regras de turismo, hospedagem, condomínio, vizinhança, prevenção de incêndio, acessibilidade e proteção de crianças e adolescentes quando aplicáveis.

30.3. A RoomConnect pode disponibilizar recursos de apoio, mas não certifica conformidade do Cliente.

31. USOS PROIBIDOS

31.1. É proibido: praticar fraude ou atividade ilícita; hospedar conteúdo malicioso; violar direitos; acessar conta alheia; interferir na Plataforma; fazer engenharia reversa fora das exceções legais; revender sem autorização; raspar dados; contornar limites; transmitir spam; ou usar o serviço para discriminação ilegal.

31.2. Também é proibido inserir malware, testar vulnerabilidades sem autorização, sobrecarregar infraestrutura, mascarar origem, coletar dados pessoais sem base legal ou usar dados de Hóspedes para finalidade incompatível.

31.3. A RoomConnect poderá investigar, preservar evidências, limitar uso e cooperar com autoridades conforme lei, observando proporcionalidade e devido tratamento dos dados.

32. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E LGPD

32.1. As partes cumprirão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em regra, o Cliente atua como Controlador dos dados de Hóspedes, proprietários, colaboradores e contatos; a RoomConnect atua como Operadora ao tratar esses dados por instrução do Cliente, sem prejuízo das hipóteses em que seja Controladora de dados próprios de cadastro, cobrança, segurança e relacionamento.

32.2. O Cliente garante base legal, transparência, adequação, minimização e atendimento aos titulares, e não instruirá tratamento ilícito. A RoomConnect tratará dados para prestar, proteger, suportar e melhorar o serviço, conforme estes Termos, Política de Privacidade e eventual acordo de tratamento.

32.3. Suboperadores podem ser utilizados, inclusive para nuvem, comunicação, suporte e análise, com obrigações compatíveis. Transferências internacionais observarão mecanismos legais aplicáveis.

32.4. Solicitações de titulares recebidas pela RoomConnect e relacionadas a dados controlados pelo Cliente poderão ser encaminhadas ao Cliente. As partes cooperarão razoavelmente, respeitados custos e papéis legais.

33. DADOS SENSÍVEIS, DOCUMENTOS E CRIANÇAS

33.1. O Cliente evitará coletar dados sensíveis e documentos além do necessário. Quando indispensáveis, adotará base legal, acesso restrito, prazo de retenção reduzido e medidas reforçadas.

33.2. Dados de crianças e adolescentes somente serão tratados quando lícitos e necessários, com salvaguardas e consentimento específico quando exigido. Campos livres não devem ser usados para armazenar senhas, cartões ou cópias documentais desnecessárias.

34. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES

34.1. A RoomConnect adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com risco, natureza e porte do serviço, sem prometer segurança absoluta. O Cliente é responsável pela segurança de seus dispositivos, credenciais, integrações e usuários.

34.2. O Cliente comunicará imediatamente suspeita de acesso indevido e não divulgará vulnerabilidade antes de prazo razoável de correção. A RoomConnect poderá invalidar sessões, exigir redefinição e preservar registros.

34.3. Incidentes com dados pessoais serão avaliados e comunicados conforme LGPD, orientações da ANPD e papéis das partes. O Cliente cooperará e não fará comunicação pública atribuindo causa sem apuração razoável.

35. BACKUP, CONTINUIDADE E RECUPERAÇÃO

35.1. A RoomConnect poderá manter cópias e rotinas de recuperação conforme sua arquitetura, mas elas não substituem o dever do Cliente de exportar dados críticos e manter planos de continuidade.

35.2. Restauração pode resultar em perda de alterações ocorridas após o último ponto recuperável. Backups podem ser criptografados, rotacionados e eliminados segundo política interna e obrigações legais.

35.3. O Cliente manterá cópias de informações indispensáveis à chegada de Hóspedes e à continuidade operacional.

36. EXPORTAÇÃO, PORTABILIDADE, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

36.1. Enquanto a Conta estiver ativa e conforme o plano, o Cliente poderá exportar dados nos formatos disponibilizados. A exportação pode não incluir componentes proprietários, registros de segurança, dados de terceiros ou formatos idênticos aos de origem.

36.2. Após encerramento, os Dados do Cliente ficarão disponíveis ou retidos por [PRAZO DE RETENÇÃO], salvo obrigação legal, disputa, prevenção a fraude, backup rotativo ou determinação de autoridade. Encerrado o prazo, poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

36.3. O Cliente deve solicitar e validar a exportação antes do encerramento. Migração, transformação ou exportação especial pode ser serviço cobrado separadamente.

36.4. Dados anonimizados de modo a não identificar titular ou Cliente poderão ser usados para estatística, segurança e melhoria, nos limites legais.

37. PROPRIEDADE INTELECTUAL

37.1. A RoomConnect e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre Plataforma, software, código, interfaces, marcas, documentação, métodos, modelos e melhorias. Nenhum direito é transferido além da licença limitada destes Termos.

37.2. O Cliente conserva direitos sobre seus Dados e concede à RoomConnect licença limitada, mundial e durante o tempo necessário para hospedá-los, processá-los, transmiti-los e exibi-los para executar o serviço e suas instruções.

37.3. Sugestões e feedback podem ser usados pela RoomConnect sem obrigação de remuneração, desde que não revelem informação confidencial ou dado pessoal identificável do Cliente.

38. CONFIDENCIALIDADE

38.1. Cada parte protegerá informações não públicas recebidas da outra com cuidado razoável e as usará apenas para a relação contratual. Não são confidenciais informações públicas, já conhecidas legitimamente, recebidas sem dever de sigilo ou desenvolvidas de modo independente.

38.2. Divulgação exigida por lei será limitada ao necessário e, quando permitido, precedida de aviso. Obrigações de sigilo persistirão por [PRAZO], e segredos de negócio enquanto permanecerem protegidos por lei.

39. GARANTIAS E ISENÇÕES

39.1. A RoomConnect garante que prestará o serviço com diligência profissional razoável. Exceto quando expressamente previsto e na extensão permitida por lei, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponibilidade.

39.2. Não se garante aumento de receita, ocupação, posição em busca, aprovação de anúncio, prevenção de fraude, ausência de overbooking, comparecimento de Hóspede, resultado comercial, sincronização instantânea ou compatibilidade perpétua com terceiros.

39.3. Nada nestes Termos exclui garantia ou responsabilidade que não possa ser afastada por norma cogente.

40. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

40.1. Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma parte responderá por lucros cessantes, perda de oportunidade, dano indireto, especial, punitivo ou consequencial, perda de reputação ou dados que poderiam ter sido razoavelmente exportados, ainda que avisada da possibilidade.

40.2. A responsabilidade total agregada da RoomConnect decorrente destes Termos ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente à RoomConnect nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ressalvadas hipóteses em que a lei proíba limitação.

40.3. O limite não se aplica a dolo ou fraude da RoomConnect, nem restringe direitos inderrogáveis do consumidor quando a relação for legalmente caracterizada como de consumo. Eventos conectados serão considerados uma única ocorrência.

40.4. O Cliente deverá comunicar a reclamação em prazo razoável, mitigar danos e fornecer evidências. A alocação de riscos desta cláusula é essencial à formação do preço.

41. INDENIDADE

41.1. O Cliente defenderá e indenizará a RoomConnect, seus administradores e colaboradores por reclamações de terceiros, perdas e despesas razoáveis decorrentes de: propriedades ou hospedagens do Cliente; conteúdo e dados fornecidos; violação de lei, direitos, termos de OTA ou contratos com Hóspedes; tributos; uso indevido; ou instruções do Cliente.

41.2. A obrigação depende de aviso razoável e oportunidade de defesa, sem acordo que imponha admissão ou obrigação não pecuniária à parte indenizada sem consentimento. A RoomConnect cooperará às expensas do Cliente.

41.3. A RoomConnect indenizará o Cliente por decisão definitiva de que a Plataforma, tal como fornecida e usada autorizadamente, infringe direito autoral ou marca de terceiro, podendo modificar, substituir ou encerrar o recurso e reembolsar a parcela pré-paga não utilizada. Não se aplica a combinação, conteúdo do Cliente, uso indevido ou terceiro.

42. FORÇA MAIOR

42.1. Nenhuma parte responderá por atraso ou falha causada por evento fora de seu controle razoável, incluindo desastre natural, epidemia, guerra, terrorismo, tumulto, ato estatal, greve geral, falha sistêmica de telecomunicações, energia, nuvem, internet, OTA ou ataque cibernético sofisticado, desde que adote mitigação razoável.

42.2. Obrigações de pagamento já vencidas não são suspensas. Se o evento persistir por mais de [PRAZO], qualquer parte poderá encerrar a parcela afetada sem multa, preservadas obrigações anteriores.

43. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E COMUNICAÇÕES

43.1. A RoomConnect poderá alterar estes Termos para refletir evolução do serviço, segurança, legislação ou modelo comercial. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail, aviso na Plataforma ou outro canal cadastrado e valerão na data indicada.

43.2. Quando a lei ou a natureza da alteração exigir, será solicitado novo aceite. Se o Cliente não concordar, deverá cancelar antes da vigência da mudança; o uso continuado após essa data constituirá aceite quando juridicamente válido.

43.3. Comunicações ao Cliente serão consideradas recebidas quando enviadas aos dados cadastrados ou exibidas na Conta. Notificações jurídicas à RoomConnect deverão ser enviadas a [E-MAIL JURÍDICO] e [ENDEREÇO], com comprovação.

44. DISPOSIÇÕES GERAIS, LEGISLAÇÃO E FORO

44.1. Estes Termos, a oferta aceita, o pedido, o SLA, a Política de Privacidade e aditivos formam o acordo integral. Em conflito, prevalecerá: aditivo assinado; pedido/proposta; SLA; estes Termos; documentação, salvo indicação expressa diversa.

44.2. A tolerância não implica renúncia. A nulidade de uma disposição não afeta as demais, que serão interpretadas para preservar sua finalidade. O Cliente não poderá ceder o contrato sem consentimento; a RoomConnect poderá cedê-lo em reorganização societária ou transferência do negócio, com preservação de direitos.

44.3. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [FORO/UF], com renúncia a outro, ressalvado foro legalmente competente e inderrogável, inclusive em relações de consumo.

44.4. A versão em português do Brasil prevalece sobre traduções. Títulos servem apenas à organização. “Incluindo” significa “incluindo, sem limitação”. Prazos contam-se em dias corridos, salvo indicação de dias úteis.